As pessoas cegas ou com deficiência visual terão acesso a mais livros, jornais, revistas e outros materiais impressos em formatos como Braille, audiolivros e impressões grandes com a introdução das novas regras, aprovadas hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu.

As medidas hoje aprovadas já haviam sido acordadas com os negociadores do Conselho Europeu no passado mês de março e estão em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no âmbito do Tratado de Marraquexe, assinado pela UE em 2014.

Em comunicado, o Parlamento Europeu explica que as novas regras permitem que as pessoas cegas e as suas organizações não irão mais precisar de solicitar permissão ao titular dos direitos de autor para acederem a livros em formatos acessíveis e outros materiais impressos.

Também será providenciada melhor circulação transfronteiriça, ou seja, as pessoas cegas terão acesso a livros em formatos especiais de países da UE e de países que assinaram o Tratado de Marraquexe.

Por fim, foi aprovada uma compensação opcional. Isto é, os Estados-membros terão a opção de configurar esquemas de compensação limitados para editores, quando os seus livros forem adaptados para cópias em formato acessível.